Abaixo segue alguns dos principais links para acessar a Leis e Decretos relacionados à criação da APA - Cabuçu Tanque Grande e outras Unidades de Conservação, assim como Leis ambientais importantes.
Lei n° 6.798 - Criação da APA Cabuçu-Tanque Grande.
http://luna.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/leis_download/06798lei.pdf
Lei n° 6.798 - Criação do Parque Natural Municipal da Cultura Negra Sítio da Candinha.
http://luna.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/leis_download/06475lei.pdf
Este Parque está incluso na APA Cabuçu-Tanque Grande.
Decreto n° 28.273 - Criação da Estação Ecológica Tanque Grande.
http://luna.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis//decretos_2010/28273decr.pdf
Decreto n° 4.340 - Regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=374
Lei n° 9.985 - Criação das Unidades de Conservação.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
